Se você possui uma empresa com presença nas redes sociais, é possível que já tenha passado por uma situação desagradável: a criação de uma conta fake no Instagram que se passa pela sua marca e aplica golpes.
Essa é uma prática ilegal que pode prejudicar a imagem e a reputação da sua empresa, além de gerar prejuízos financeiros para seus clientes e seguidores.
Se você está passando por isso agora, saiba que existem medidas que podem ser tomadas para minimizar os danos causados pela conta fake e garantir que sua empresa esteja protegida juridicamente.
Neste artigo, vamos compartilhar dicas jurídicas sobre como agir em casos de conta fake no Instagram.
Como agem os criminosos?
Devido à facilidade de criação de perfis no Instagram, muitos criminosos estão se aproveitando dessa oportunidade para aplicar golpes cada vez mais sofisticados, como eles agem?
Eles criam contas fakes em nome de hotéis, pousadas, restaurantes e lojas famosas com grande relevância na internet. Em seguida, entram em contato com as vítimas, que geralmente são clientes ou frequentadores desses locais, oferecendo promoções, sorteios e vouchers como técnicas de engenharia social para obter informações pessoais e induzi-las a realizar transferências e pagamentos, principalmente através do PIX.
Não caia nessa armadilha! Esteja sempre atento e verifique a autenticidade das contas antes de fornecer qualquer informação ou efetuar transações online. E você empresário confira a seguir o que pode ser feito para proteger o seu negócio e clientes.
Identifique a conta fake
O primeiro passo é identificar a conta fake que está se passando pela sua empresa. Verifique o nome de usuário, a foto de perfil, a biografia e o conteúdo postado. Em alguns casos, as contas falsas podem ser bem elaboradas e até mesmo utilizar o logotipo da sua empresa.
É importante registrar TODAS as atividades realizadas e salvar os prints como evidência das ações tomadas pela empresa, o que comprova a honestidade.
Algumas pessoas prejudicadas por esses esquemas têm entrado com ações contra empresas que não agiram prontamente e de forma transparente em relação aos perfis fakes.
Denuncie a conta fake
Uma vez identificada a conta fake, é importante denunciá-la ao Instagram. Para isso, acesse o perfil da conta fake e clique nos três pontos verticais no canto superior direito da tela. Em seguida, selecione a opção “Denunciar” e escolha a opção que melhor descreve o motivo da denúncia.
Entre em contato com o suporte do Instagram
Além de denunciar a conta fake, é recomendável entrar em contato com o suporte do Instagram para informar sobre a situação. Para isso, acesse a página de ajuda do Instagram e selecione a opção “Reportar um problema”. Explique a situação em detalhes e envie todas as informações que tiver sobre a conta falsa.
Informe seus seguidores
É importante informar seus seguidores sobre a situação e alertá-los para que não forneçam informações pessoais ou financeiras para a conta fake. Faça uma publicação em seu perfil oficial explicando a situação e orientando seus seguidores sobre como identificar a conta falsa e como agir caso tenham sido vítimas de golpes.
Abra um boletim de ocorrência
Se a conta fake estiver aplicando golpes ou causando prejuízos financeiros para seus seguidores, é importante abrir um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou online mesmo (digite no Google: boletim online + nome da sua cidade).
Alguns links importantes:
- Polícia Civil do Paraná
- Polícia Civil de São Paulo
- Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Polícia Civil da Bahia
Reúna todas as informações possíveis sobre a conta falsa e os golpes aplicados, como prints de tela, dados dos usuários afetados e comprovantes de transações financeiras. Isso pode ajudar a polícia a identificar os responsáveis e tomar as medidas cabíveis.
Solicite a remoção do conteúdo ilegal
Caso a conta fake esteja aplicando golpes ou prejudicando a imagem e a reputação da sua empresa, é recomendável buscar assessoria jurídica para tomar as medidas cabíveis.
Se nada foi feito pela plataforma até o momento, um advogado especializado em direito digital poderá auxiliar na exclusão dessa conta fake e até na identificação dos responsáveis para abertura de processo judicial para reparação de danos.
Conheça algumas decisões judicias sobre o assunto:
APELAÇÃO – AÇÃO COMINATÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – (…) MÉRITO – Retirada de conteúdo abusivo publicado por terceiros em redes sociais (Facebook e Instagram) – Inexistência de violação aos princípios da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento – Publicações efetuadas com a finalidade manifesta de prejudicar a imagem da empresa e de obter vantagens financeiras ilegais – Situação que impõe a remoção integral da conta e páginas indicadas, bem como o fornecimento dos logins, IPs e dados dos responsáveis (…). (TJSP; Apelação Cível 1034533-27.2021.8.26.0100; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022)
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Responsabilidade Civil. Obrigação de fazer. Internet. Provedor de aplicação*. Criação de perfis falsos em rede social com a realização de promoções para hospedagem da rede hoteleira do autor**. Decisão agravada que defere o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu desative as contas veiculadas aos URLs indicados na inicial, fornecendo ainda, no prazo de dez dias, os dados dos proprietários e/ou administradores das URLs mencionadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. (…) (TJRJ; 0032901-84.2021.8.19.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Data do Julgamento: 07/04/2022)*
É possível que você encontre na internet alguns truques de como deletar contas fakes, mas entenda que o que está sendo apresentado para você aqui estará te resguardado juridicamente, com métodos seguros para esse tipo de situação.
Conclusão
As empresas precisam estar preparadas para lidar com perfis fakes nas redes sociais e, felizmente, existem soluções jurídicas eficazes disponíveis para ajudá-las.
Alguns exemplos incluem ação judicial por danos morais, notificação judicial para remoção de conteúdo, acionamento do provedor de aplicação para retirada de conteúdo, investigação de autoria de perfis falsos e monitoramento constante das redes sociais.
É importante lembrar que, para garantir a eficácia dessas soluções, é necessário contar com o auxílio de profissionais especializados em Direito Digital. Se a sua empresa está enfrentando problemas com perfis falsos nas redes sociais, não hesite em buscar ajuda especializada o quanto antes.
Compartilhe este artigo com outros empreendedores que possam se beneficiar deste conhecimento.
Espero ter ajudado.
Um abraço, e até a próxima!
Elton Rodrigues
Leia também: O que é assessoria jurídica para empreendedores digitais?
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