Os influenciadores são pessoas que têm grande influência sobre um público específico. Eles trabalham com marketing de influência, onde promovem produtos e serviços em suas redes sociais, blogs e vídeos, por isso precisam tomar cuidado com processos judiciais.
Ser um influenciador é uma profissão em ascensão, mas é preciso ter cuidado com o que se publica. Como consequência da popularidade, muitos influenciadores têm sido alvo de processos por conta de suas publicações. Neste artigo, você conhecerá dicas importantes para evitar processos judiciais como influenciador.
Sobre a responsabilidade do Influenciador Digital
O efeito da influência é uma realidade cada vez mais presente em nosso cotidiano. Houve um crescimento das possibilidades de ascensão de pessoas comuns a essa posição, influenciadores nos levam a novos conhecimentos, com conteúdo educativo e informativo.
Isso sem falar nos profissionais como médicos, arquitetos e advogados que usam suas redes para disseminar conhecimento e auxiliar pessoas. É uma nova forma de compartilhar informações, inspirar e transformar vidas!
A influência pode partir de qualquer indivíduo, basta que ele construa um relacionamento sólido com seu público a partir da sua publicidade.
Apesar dessa relação ser baseada na confiança, o influenciador precisa adotar alguns cuidados para não ser responsabilizado por suas ações, como esse caso que repercutiu na mídia.
É importante ter em mente que toda atividade profissional pode gerar responsabilidade civil por eventuais danos causados. Isso significa que, como influenciador, é preciso ter cuidado com o que é publicado, já que pode haver consequências legais caso alguém se sinta prejudicado ou enganado por uma publicidade mal feita.
O caso envolvendo esses influenciadores mostra a importância de se adotar procedimentos para evitar situações semelhantes. É comum sentir receio ao fechar uma parceria ou fazer um publipost, mas existem meios para oferecer seus serviços com segurança e proteger seu negócio.
Ao longo desse artigo, vamos tratar os principais pontos que merecem sua atenção.
Quais são as principais causas de processos contra influenciadores?
Antes de falarmos sobre como evitar os processos, precisamos conhecer quais as principais motivadores de processos nessa profissão. Algumas das principais responsabilidades legais dos influenciadores incluem:
1 – Identificação publicitária
Os influenciadores devem divulgar claramente quando estão promovendo um produto ou serviço em troca de pagamento, os famosos publiposts. Se eles não fizerem isso, estão enganando seus seguidores e podem enfrentar processos legais.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 36, “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”.
O objetivo dessa proteção legal ganha ainda mais destaque atualmente, em que as opiniões, os costumes e as atividades de pessoas influentes no meio digital possuem forte apelo popular, gerando grande repercussão.
Além do CDC, o CONAR também disciplina a fundamental importância do princípio da identificação, afirmando que o anúncio deve ser claramente distinguido como tal, seja qual for a sua forma ou meio de veiculação (art. 28).
Portanto, a identificação publicitária, por ser um dever a ser observado em qualquer ação publicitária, também recai sobre os influenciadores digitais, mercado que frequentemente descumpre tal obrigação, devido a informalidade.
2 – Publicidade enganosa
Os influenciadores não podem promover produtos ou serviços que são ilegais ou prejudiciais à saúde. Se eles fizerem isso, podem enfrentar processos legais.
Para que a publicidade seja efetiva, é importante que seja honesta e verdadeira, além de não ser enganosa. A publicidade enganosa, que é capaz de levar o consumidor ao erro sobre as características do produto ou serviço anunciado, é expressamente proibida pelo artigo 37, § 1º do CDC.
O Código do CONAR, por sua vez, logo no artigo 1º, tem como princípio geral, que todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro.
Esse é o caso que foi exemplificado acima, em que o consumidor comprou um produto divulgado pelo influenciador e acabou não recebendo o produto.
A aquisição de um produto divulgado por um influenciador é feita com base na confiança e boa-fé, princípios fundamentais do direito do consumidor. O influenciador exerce sua atividade por meio de um contrato que lhe traz lucros, e cabe a ele verificar e garantir que seu parceiro/contratante seja uma empresa idônea, que promova produtos ou serviços de qualidade.
É óbvio que existem outras diversas situações que podem levar influenciadores a serem processados, afinal eles são cidadãos comuns, no entanto o objetivo desse artigo é especificar os mais comuns e que estão diretamente ligada a sua profissão.
Como evitar processos judiciais?
Como acompanhamos um dos principais motivos para os influenciadores serem processados é a falta de transparência em relação a patrocínios.
É importante que os influenciadores revelem aos seus seguidores quando estão sendo pagos para promover um produto ou serviço. Isso pode ser feito de várias maneiras, como através da marcação de conteúdo patrocinado, ou simplesmente através da utilização da hashtag #publipost ou #publi.
Além disso, os influenciadores devem evitar fazer declarações falsas ou enganosas em relação a produtos ou serviços que promovem. Eles devem se certificar de que as informações que estão compartilhando com seus seguidores são precisas e verdadeiras. Caso contrário, eles podem ser processados por publicidade enganosa.
Outro detalhe para se proteger e que tanto influenciadores, quanto infoprodutores subestimam é a importância de um bom contrato, com cláusulas elaboradas de acordo com as suas necessidades e dentro do que foi negociado, no caso com a empresa que pagará por sua publicidade.
Um contrato não pode ser elaborado de qualquer maneira ou por qualquer profissional, nem mesmo com base em um modelo disponível na internet. Toda negociação envolve riscos, obrigações e responsabilidades que não podem ser ignoradas. Se o contrato contém cláusulas que se tornam problemáticas para o influenciador, isso pode dificultar sua relação com o contratante.
E por fim, se estiver preocupado com a possibilidade de ser processado, é recomendável contratar um advogado especializado em direito digital. Esses profissionais podem ajudar a orientá-lo em relação às melhores práticas e fornecer aconselhamento jurídico em caso de litígios.
Artigo escrito primeiramente em:
https://eltonrodf.jusbrasil.com.br/artigos/1772929396/como-os-influenciadores-podem-evitar-processos-judiciais
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