Se você é um usuário do Mercado Livre ou do Mercado Pago, já deve ter ouvido falar de contas hackeadas. Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina e pode acontecer por diversos motivos, desde problemas técnicos até suspeitas de fraude.

Mas, fique tranquilo, neste artigo vamos te mostrar o que fazer se a sua conta está hackeada, como recuperá-la e quais são os seus direitos e obrigações. Leia até o final e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Como saber se sua conta no Mercado Livre ou Mercado Pago está invadida?

Se você suspeita que sua conta no Mercado Livre ou Mercado Pago esteja invadida, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. Mas, como identificar uma conta invadida?

Existem alguns sinais que podem indicar que algo está errado, como o acesso não autorizado à sua conta, compras ou vendas que você não realizou, mudanças em suas informações pessoais ou financeiras sem sua autorização.

Outro sinal de que sua conta pode ter sido invadida é o recebimento de e-mails ou mensagens suspeitas, como solicitações de confirmação de dados ou links para páginas que não parecem confiáveis. Lembre-se de que o Mercado Livre e o Mercado Pago nunca solicitam dados pessoais ou financeiros por e-mail ou mensagem.

Além disso, é importante verificar regularmente seu histórico de compras e vendas para identificar qualquer atividade suspeita. Uma vez que você suspeita de uma invasão, é importante agir rapidamente para proteger sua conta.

Quais são as medidas que você deve tomar imediatamente após descobrir que sua conta foi invadida?

Se você descobriu que sua conta no Mercado Livre ou Mercado Pago está invadida, é importante agir rapidamente para evitar que o invasor cause mais danos.

A primeira medida que você deve tomar é entrar em contato com o suporte do Mercado Livre ou Mercado Pago para relatar o problema. Eles irão orientá-lo sobre quais medidas tomar para proteger sua conta e impedir que o invasor tenha acesso aos seus dados pessoais e financeiros.

Outra medida importante é entrar em contato com sua operadora de telefonia. Se o seu número de celular estiver vinculado à conta do Mercado Livre, entre em contato com a operadora para verificar a situação da titularidade da sua linha.

Muitas vezes, criminosos obtêm acesso a contas do Mercado Livre/Mercado Pago porque as operadoras de telefonia (Claro, VIVO, Tim) não prestam um serviço adequado, permitindo que os criminosos realizem a transferência de titularidade da linha telefônica da vítima/empresa para terceiros por meio do golpe de SIM Swap.

Além disso, é importante abrir uma reclamação no site “Consumidor.gov”, plataforma do governo para soluções de conflitos entre consumidores e empresas.

Por fim, faça um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima da sua casa ou online, sim esse procedimento é possível de ser realizado digitalmente, basta fazer uma busca no Google por: “boletim de ocorrência + [nome da sua cidade]”. Lembre-se de que agir rapidamente é fundamental para minimizar os danos causados pelo invasor.

Com essas medidas de segurança, você pode evitar prejuízos financeiros e proteger sua privacidade online.

Como recuperar o acesso a sua conta ou seu dinheiro bloqueado?

Se depois de realizar os procedimentos anteriores você ainda não conseguiu recuperá-la, pode ser necessário contratar um advogado especializado em Direito Digital para ajudar na recuperação da conta e na obtenção de uma indenização por danos morais e materiais sofridos.

A ação judicial pode ser uma opção para recuperar a conta rapidamente e com segurança, já que os juízes podem impor multas diárias à plataforma em caso de descumprimento da ordem de devolução da conta.

Além disso, um advogado especialista em Direito Digital tem conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentações relacionadas ao uso da tecnologia, o que pode ajudar a tomar decisões mais informadas e estratégicas.

Outra vantagem de realizar uma ação judicial é a possibilidade de obter uma indenização por danos morais e materiais causados pela invasão da conta. A plataforma pode ser responsabilizada por falhas na prestação de serviços, especialmente por não ter mecanismos de segurança eficazes e por não prestar suporte adequado ao usuário.

Recuperar a conta por meio de uma ação judicial também é uma opção mais segura, já que o contato ocorre diretamente com a plataforma, sem intermediação de terceiros, como hackers éticos ou pessoas que oferecem serviços de recuperação.

Já existem várias decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que abordam essa situação específica, garantindo que a vítima seja reembolsada e que haja compensação pelos danos sofridos.

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos. Conta hackeada do “Mercado Livre “. Produto não entregue ao autor e transações fraudulentas com a utilização dos seus dados. Relação de consumo. Não comprovada a culpa exclusiva da vítima como causa do evento danoso. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva por fato do serviço prestado pela ré não elidida. Artigo 14 do CDC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES). Recomposição patrimonial atinente aos valores pagos (i) pela aquisição do produto que não foi entregue ao autor, além (ii) das despesas advindas das transações fraudulentas. DANOS MORAIS. Falha de segurança. Lançamento do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito por desídia das rés. Dano moral “in re ipsa”. Majoração do valor da indenização para R$ 8.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Rés que suportarão os ônus sucumbenciais, posto que decaíram integralmente na demanda. Desprovido o apelo das rés e parcialmente provido o apelo do autor.

E no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) também.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA EFETUADA NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FRAUDE. CONTA DA AUTORA INVADIDA. IMEDIATA COMUNICAÇÃO À RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANO MATERIAL COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0007188-56.2021.8.16.0044 – Apucarana – Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ – J. 26.07.2022)

Em resumo, se você não consegue recuperar a sua conta invadida ou hackeada, a contratação de um advogado especializado em Direito Digital pode ser uma opção para resolver o problema rapidamente e obter uma indenização pelos danos sofridos.

Quais medidas de segurança você pode tomar para evitar que sua conta seja invadida no futuro?

Para evitar que sua conta seja invadida no futuro, é importante tomar medidas de segurança adicionais.

Uma das principais medidas é criar senhas fortes e alterá-las regularmente. Utilize senhas que contenham letras, números e caracteres especiais, e evite utilizar informações pessoais, como nome e data de nascimento. Além disso, usar a conta em computadores públicos e compartilhados.

Outra medida importante é ativar a autenticação em duas etapas, que adiciona uma camada extra de segurança à sua conta. Com a autenticação em duas etapas ativada, além de digitar a senha, você precisará inserir um código de segurança enviado para seu celular ou e-mail.

Também é importante manter seu sistema operacional e softwares antivírus atualizados. Isso ajuda a proteger seu dispositivo contra vulnerabilidades de segurança conhecidas. Evite clicar em links suspeitos ou fazer download de softwares de fontes desconhecidas, pois esses podem conter malwares que permitem que os invasores acessem seus dados pessoais.

Faça a transferência de valores da sua conta do Mercado Livre para uma conta empresarial e otimize a gestão dos recursos do seu negócio de maneira eficaz e profissional. Essa prática evita que seus ganhos fiquem bloqueados caso aconteça algum problema com a plataforma.

Lembre-se sempre de ficar atento a atividades suspeitas em sua conta e relatar imediatamente qualquer problema ao suporte do Mercado Livre ou Mercado Pago. Com essas medidas de segurança adicionais, você pode manter sua conta protegida contra invasões futuras.

Conclusão

Para concluir, é importante estar sempre atento à segurança de sua conta no Mercado Livre ou Mercado Pago. Ao seguir as medidas de segurança mencionadas acima, você pode ajudar a proteger sua conta contra invasões e garantir que suas informações pessoais estejam seguras.

Caso descubra que sua conta foi invadida, siga imediatamente as medidas de segurança recomendadas e procure um advogado especializado em Direito Digital, para que você consiga recuperar a sua conta com segurança e receber indenizações pelos danos sofridos.

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Rinaldo Alves

Sócio-fundador da ARR Advogados, apaixonado por tecnologia, por resolver problemas e comprometido com uma missão clara: trazer segurança jurídica e tranquilidade para empresas e empreendedores, buscando descomplicar a burocracia com soluções que permitem nossos clientes focarem no crescimento de seus negócios com paz e confiança.